Observação: ALTERA A LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.565/2025, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS); ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR NO MONTANTE DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS