Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26/2026

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 31/03/2026
Data de Encerramento: 13/04/2026
Status: Aprovado
Numero: 026/2026
Tipo: Projeto de Lei
Observação: ALTERA O ANEXO III DA LDO-LEI ´DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LEI Nº 1553/2025; ALTERA A LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.565/2025, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ATRAVÉS DE ABERTURA DE  CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 11.000,00(ONZE MIL REAIS); ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO NO MONTANTE DE R$ 3.042,00(TRES MIL E QUARENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS