Proposicoes

Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 27/03/2026
Data de Encerramento: 27/04/2026
Status: Aprovado
Numero: 028/2026
Tipo: Projeto de Lei
Observação: INSTITUI O ORGANISMO DE POLITICAS DAS MULHERES-OPM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃOI VALÉRIO DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos
APROVAÇÃO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 282026_20260428_0001 (PDF)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 282026_20260330_0001 (PDF)