Proposicoes

Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2026

Status:
  • Reprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 09/03/2026
Data de Encerramento: 04/05/2026
Status: Reprovado
Numero: 018/2026
Tipo: Projeto de Lei
Observação: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos
REPROVAÇÃO PROJETO DE LEI 182026_20260505_0001 (PDF)
BAIXADO NA COMISSÃO EDUC.SAÚDE EBEM ESTAR PROJETO 18_20260414_0001 (PDF)
PROJETO DE LEI 182026_20260309_0001 (PDF)
BAIXADO NA MESA DIRETORA PROJETO 182026_20260310_0001 (PDF)
BAIXADO NO COMISSÃO DE INFR.AGRIC.PEC.DESES.SOCIAL_20260428_0001 (PDF)