Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12/2026

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 18/02/2026
Data de Encerramento: 18/02/2026
Status: Aprovado
Numero: 012/2026
Tipo: Projeto de Lei
Observação: ALTERA O ANEXO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.35, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 13 DE  SETEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS