Proposicoes

Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03/2026

Status:
  • Reprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 29/01/2026
Data de Encerramento: 23/02/2026
Status: Reprovado
Numero: 003/2026
Tipo: Projeto de Lei
Observação: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos
REPROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032026_20260303_0001 (PDF)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 032026_20260130_0001 (PDF)