Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 29/01/2026
Data de Encerramento: 03/02/2026
Status: Aprovado
Numero: 001/2026
Tipo: Projeto de Lei
Observação: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.552/2025 QUE TRATA SOBRE O PPA 2026-2029; ALTERA O ANEXO III DA LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 1.553/2025; ALTERA A LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.565/2026, PARA O EXCERCICIO FINANCEIRO DE 2026, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 47.626,40(QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS