Leis e Decretos

Decreto Legislativo n. 112, de 08 de abril de 2024 - Decreta Luto Oficial e dá outras providências

Tipo:
  • Decreto
Número: 112
Ano: 2024
Tipo: Decreto
Data da Publicação: 08/04/2024

Anexos
Decreto Legislativo n. 112_2024 - Luto Oficial Falecimento Erny Heinemann (PDF)